Gustavo José Moretti
No setor público não haveria de ser diferente. A gestão púbica está cada vez mais apoiada em processos informatizados e quem ganha com isso somos todos nós. E neste cenário, é cada vez maior a adoção do Software Livre em prefeituras, câmaras municipais, autarquias, escolas e universidades.
Basicamente a diferença entre software livre e software proprietário é o acesso ao código fonte e o valor cobrado por licenças de uso. O software proprietário utiliza-se do formato tradicional de licenciamento e cessão de direitos de uso, ou seja, o cliente deve pagar pela licença de uso, que pode ser por computador, por número de usuários, etc. Neste formato, a empresa que desenvolve o software não disponibiliza o código fonte para o cliente. Ou seja, toda e qualquer alteração necessária no software terá que passar obrigatoriamente pela mesma empresa que o desenvolveu.
Ao contrário do software proprietário, o Software Livre pode ser usado, copiado, estudado e redistribuído sem restrições. E o código fonte do software é disponibilizado para o cliente - esta é sem sombra de dúvidas a principal vantagem da utilização de softwares livres.
Mas o que é código fonte?
O código fonte de um software é escrito por programadores, utilizando-se uma determinada linguagem de programação. É como o nosso DNA, que armazena todas as instruções necessárias para o nosso funcionamento. Por exemplo, em um software de gestão pública municipal, o código fonte armazena todas as funções e procedimentos utilizados para calcular o valor do IPTU, calcular a sua conta mensal de água e esgoto e os diversos impostos e taxas que temos que pagar ao município.
Tendo acesso ao código fonte, a prefeitura não fica presa ao fornecedor A ou B. Caso necessite que sejam feitas alterações ou customizações no software, poderá criar um processo licitatório e contratar a empresa que irá oferecer os serviços pelo menor custo. Ou ainda, se possuir em seu quadro de funcionários pessoas capacitadas em um departamento de tecnologia, poderá fazer isso sem a necessidade de contratação de uma empresa, como já ocorre em diversas cidades do país.
Já faz algum tempo que o Software Livre voltado para a gestão pública vem recebendo atenção especial do Governo Federal. Em 2007 foi lançado o Portal do Software Público Brasileiro – SPB, um espaço criado para compartilhamento de softwares de interesse público, desenvolvidos por empresas públicas e privadas, universidades e órgãos públicos.
No Portal do Software Público Brasileiro existe uma grande variedade de softwares que podem ser utilizados sem despesas de licenciamento, como o E-Cidade, software público de gestão municipal, que possui vários módulos: gestão de saúde, educação, patrimônio, recursos humanos, entre outros.
O portal SPB conta ainda com softwares educativos com o I-Educar e EducaTux, softwares para Gestão de Demandas, Protocolo, Ouvidoria e até softwares para geração de imagens 3D a partir de tomografias computadorizadas, que visa auxiliar no diagnóstico e no planejamento de cirurgias.
Tudo isso livre e gratuito – com código fonte disponível e sem custos com licenças ou locação.
Muitas cidades brasileiras já aderiram ao software livre como forma de redução de custos. Em 2001, a prefeitura de Recife-PE, através da aprovação da lei 16.639/2001 tornou-se a primeira cidade no mundo a regulamentar o uso preferencial de softwares livres por secretarias e órgãos públicos.
Em Guarulhos-SP, com o programa Tecnologia Cidadã, que visa facilitar o acesso dos munícipes aos serviços públicos através da internet, a cidade se destaca na utilização de softwares livres, inclusive sendo apontada como a 19ª cidade digital brasileira no ranking elaborado pelo CPqD (Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações). E em São Carlos-SP, a implantação de softwares livres também é apoiada através de lei municipal.
Os gestores públicos devem ficar cada vez mais atentos a esta nova realidade, onde o Software Livre surge como o principal parceiro da administração pública, reduzindo custos e trazendo maior independência tecnológica.